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Descrição do objeto social da entidade (Lei estadual 5981/11)

O Centro de Assistência Social e Terapêutico – Diva Marina Goulart - APOE é uma Organização da Sociedade Civil (OSC) filantrópica, fundada em 24 de abril de 1964. Ao longo de quase sessenta anos, a APOE tem se dedicado à promoção do desenvolvimento da autonomia de pessoas com deficiências intelectuais e auditivas, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e múltiplas deficiências, assim como ao fortalecimento das estruturas familiares que as apoiam.

Nossa missão é ampliar as potencialidades das pessoas com deficiência, fortalecer suas famílias, promover sua inclusão em todos os segmentos da sociedade e mudar a percepção sobre a deficiência. O Estatuto da instituição define que somos uma associação civil sem fins lucrativos, beneficente e filantrópica, atuando nas áreas de assistência social, saúde, educação, esporte, lazer, trabalho, cultura, defesa e garantia de direitos. Nossos objetivos incluem a defesa de direitos, prevenção, orientação, prestação de serviços e apoio à família, com foco na melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência, independentemente da faixa etária, abrangendo desde bebês até idosos, e envolvendo suas famílias em todo o processo.

Ao longo dos anos, proporcionamos atividades que reforçam as relações sociais, fortalecem laços familiares e comunitários, desenvolvem habilidades pessoais e asseguram o acesso a serviços e direitos. Nossas ações visam superar vulnerabilidades, aliviar o fardo dos cuidadores e permitir a inserção social e laborativa das pessoas com deficiência.

As atividades desenvolvidas pela OSC, são o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e suas Famílias em parceria com a SMDHS (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social), também realizamos outros projetos através do convênio com a Secretaria de Saúde, com atendimentos e acompanhamentos multiprofissionais e com o Conselho Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente (CMPDCA) o projeto de qualificação para o mercado de trabalho de adolescentes.

Essas ações promovem o desenvolvimento da autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas que usam o serviço diretamente e de seus respectivos cuidadores

Telefone

(22) 998972420

E-mail

financeiro@apoecampos.org.br

Website

http://apoecampos.org.br/

Aberto
Horário de funcionamento hoje: 08:00 - 18:00
  • Segunda-feira

    08:00 - 18:00

  • Terça-feira

    08:00 - 18:00

  • Quarta-feira

    08:00 - 18:00

  • Quinta-feira

    08:00 - 18:00

  • Sexta-feira

    08:00 - 18:00

  • Sábado

    N/A

  • Domingo

    N/A

  • 27 de dezembro de 2024 10:38 local time

Localização
  • Rua Domingos Viana, Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes - Rio de Janeiro, 28024-140, Brasil

CNPJ

28.891.430/0001-60

Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social - CNEAS
Relatório de Atividades
Plano de Ação
Estatuto (último registrado no RCPJ)
Ata de eleição administração e do conselho fiscal (Lei estadual 5981/11)
Balanço contábil (Lei estadual 5981/11) – 2019
Balanço contábil (Lei estadual 5981/11) – 2020
Balanço contábil (Lei estadual 5981/11) – 2021
Balanço contábil (Lei estadual 5981/11) – 2022
Balanço contábil ( Lei estadual 5981/11) - 2023
Termos com o Município
Identificação: TERMO ADITIVO DE FOMENTO Nº 019/2022 SMS

Informações Gerais

Cidade

Campos dos Goytacazes

Identificação do instrumento de parceria

TERMO ADITIVO DE FOMENTO Nº 019/2022 SMS

Órgão ou entidade Convenente

Secretaria Municipal de Saúde


Principais Termos

Termo assinado

Termos Aditivos

Plano de Trabalho


Descrição do objeto da parceria

Estimular o desenvolvimento global por meio de atendimentos terapêuticos especializados, promovendo a habilitação e reabilitação dos usuários com deficiência intelectual auditiva e múltipla.


Outras Informações

Data de publicação

18/02/2021

Data de assinatura do termo

18/02/2021

Data final da vigência

31/12/2023

Valor total do termo

734.910,96

Valor executado

Não Informado

Situação do Termo

Vencido

Prestação de contas da parceria

Data prevista para a sua apresentação da prestação de contas

30/01/2023

Data da apresentação da prestação de contas

Não Informado

Prazo para a sua análise da prestação de contas

Não Informado

Data da análise da prestação de contas

Não Informado

Resultado da prestação de contas

Aprovado

Valor total da remuneração da equipe de trabalho

Comissão de fiscalização do contrato:

Lana Maria Pereira da Silva e Dirlei da Silva Rosa

Atualizado em :

23/10/2022


Identificação: Termo de colaboração 003/2022 SMDHS

Informações Gerais

Cidade

Campos dos Goytacazes

Identificação do instrumento de parceria

Termo de colaboração 003/2022 SMDHS

Órgão ou entidade Convenente

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social


Principais Termos

Termo assinado

Termos Aditivos

Não informado

Plano de Trabalho


Descrição do objeto da parceria

Promoção da autonomia e inclusão social e melhoria da qualidade de vida, por meio do serviço especializado, com oferta de atendimento de 294 usuários com deficiência intelectual, auditiva, TEA, múltipla, com algum grau de dependência e suas famílias


Outras Informações

Data de publicação

03/01/2022

Data de assinatura do termo

03/01/2022

Data final da vigência

31/12/2022

Valor total do termo

1.432.368,00

Valor executado

Não Informado

Situação do Termo

Vencido

Prestação de contas da parceria

Data prevista para a sua apresentação da prestação de contas

Não Informado

Data da apresentação da prestação de contas

29/12/2022

Prazo para a sua análise da prestação de contas

Não Informado

Data da análise da prestação de contas

Não Informado

Resultado da prestação de contas

Aprovado

Valor total da remuneração da equipe de trabalho

Comissão de fiscalização do contrato:

Aline Maria. Sampaio Cordeiro Giovannini

Atualizado em :

23/05/2023


Identificação: Termo de fomento 019/2022 CMPDCA

Informações Gerais

Cidade

Campos dos Goytacazes

Identificação do instrumento de parceria

Termo de fomento 019/2022 CMPDCA

Órgão ou entidade Convenente

Conselho Municipal de promoção dos direitos da criança e do adolescente


Principais Termos

Termo assinado

Termos Aditivos

Plano de Trabalho


Descrição do objeto da parceria

Execução do projeto qualificando-se para vencer os desafios, promover a autonomia, inclusão social, inserção e permanência no mercado formal de trabalho, assim como melhora na qualidade de vida.


Outras Informações

Data de publicação

24/02/2022

Data de assinatura do termo

24/02/2022

Data final da vigência

31/12/2023

Valor total do termo

345.519,60

Valor executado

Não Informado

Situação do Termo

Vencido

Prestação de contas da parceria

Não informado

Data prevista para a sua apresentação da prestação de contas

15/01/2023

Data da apresentação da prestação de contas

Não Informado

Prazo para a sua análise da prestação de contas

30 dias corridos após a entrega efetiva da prestação de contas

Data da análise da prestação de contas

Não Informado

Resultado da prestação de contas

Aprovado

Valor total da remuneração da equipe de trabalho

Comissão de fiscalização do contrato:

Jorge Jorge Lirio Junior

Atualizado em :

23/10/2022


Identificação: Termo de colaboração 001/2023 SMDHS

Informações Gerais

Cidade

Campos Dos Goytacazes

Identificação do instrumento de parceria

Termo de colaboração 001/2023 SMDHS

Órgão ou entidade Convenente

Secretaria Municipal de desenvolvimento Humano e social


Principais Termos

Termo assinado

Termos Aditivos

Não informado

Plano de Trabalho


Descrição do objeto da parceria

O presente Termo entre o MUNICIPIO e a OSC, conforme plano de trabalho constante do processo administrativo com o protocolo n° 2022.204.006496-P-PA passa a integrar o presente instrumento como se nele estivesse transcrito, para a execução do seguinte objeto: promover a autonomia e inclusão social, assim como a melhoria de qualidade de vida, por meio de um serviço especializado, com oferta de atendimento a 324 usuários com deficiência intelectual, auditiva, TEA e múltipla, com algum grau de dependência e suas familias.


Outras Informações

Data de publicação

02/01/2023

Data de assinatura do termo

02/01/2023

Data final da vigência

31/12/2023

Valor total do termo

R$ 1.578.528,00

Valor executado

Não Informado

Situação do Termo

Vencido

Prestação de contas da parceria

Não informado

Data prevista para a sua apresentação da prestação de contas

31/01/2024

Data da apresentação da prestação de contas

Não Informado

Prazo para a sua análise da prestação de contas

Não Informado

Data da análise da prestação de contas

Não Informado

Resultado da prestação de contas

Aprovado

Valor total da remuneração da equipe de trabalho

Comissão de fiscalização do contrato:

ALINE MARIA SAMPAIO CORDEIRO GIOVANNINI

Atualizado em :

Não Informado


Identificação: Termo de Fomento 08/2024- CMPDCA

Informações Gerais

Cidade

Campos Dos Goytacazes

Identificação do instrumento de parceria

Termo de Fomento 08/2024- CMPDCA

Órgão ou entidade Convenente

Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criação e do Adolescente


Principais Termos

Termo assinado

Termos Aditivos

Não informado

Plano de Trabalho


Descrição do objeto da parceria

O presente Termo entre o MUNICÍPIO e a OSC, conforme plano de trabalho constante do processo administrativo com o protocolo 2023.204.004213-1-PA passa a integrar o presente instrumento como se nele estivesse transcrito, para a execução do seguinte objeto: o Projeto QUALIFICANDO-SE PARA VENCER DESAFIOS, visando capacitar 46 adolescentes entre 14 anos e 18 anos incompletos com diversas deficiências (intelectual, auditiva, física, motora e múltiplas), através de cursos livres possibilitando a promoção de maior autonomia e desenvolvimento de potencialidades necessárias à inserção social e laboral.


Outras Informações

Data de publicação

02/01/2024

Data de assinatura do termo

02/01/2024

Data final da vigência

31/12/2024

Valor total do termo

R$ 447.790,20

Valor executado

Não Informado

Situação do Termo

Em aprovação

Prestação de contas da parceria

Não informado

Data prevista para a sua apresentação da prestação de contas

31/03/2025

Data da apresentação da prestação de contas

Não Informado

Prazo para a sua análise da prestação de contas

31/04/2025

Data da análise da prestação de contas

Não Informado

Resultado da prestação de contas

Aprovado

Valor total da remuneração da equipe de trabalho

Comissão de fiscalização do contrato:

MÁRCIA ILDENETE MENDES JESUS BARRETO

Atualizado em :

05/03/2024


Identificação: TERMO DE COLABORAÇÃO 002/2024 SMDHS

Informações Gerais

Cidade

Campos Dos Goytacazes

Identificação do instrumento de parceria

TERMO DE COLABORAÇÃO 002/2024 SMDHS

Órgão ou entidade Convenente

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL


Principais Termos

Termo assinado

Termos Aditivos

Não informado

Plano de Trabalho


Descrição do objeto da parceria

O presente Termo entre o MUNICÍPIO e a OSC, conforme plano de trabalho constante do processo administrativo com o protocolo n° 2023.204.003962-P-PA passa a integrar o presente instrumento como se nele estivesse transcrito, para a execução do seguinte objeto: atender mensalmente 336 pessoas com deficiência intelectual, auditiva, TEA e múltipla, com algum grau de dependência e suas famílias, na modalidade Centro Dia em Unidade referenciada no endereço Rua Domingos Viana, s/n, tendo como público desde criança a idosos referenciados aos CREAS.


Outras Informações

Data de publicação

02/01/2024

Data de assinatura do termo

02/01/2024

Data final da vigência

31/12/2024

Valor total do termo

R$ 1.800.691,20

Valor executado

Não Informado

Situação do Termo

Em aprovação

Prestação de contas da parceria

Não informado

Data prevista para a sua apresentação da prestação de contas

31/03/2025

Data da apresentação da prestação de contas

Não Informado

Prazo para a sua análise da prestação de contas

30/04/2025

Data da análise da prestação de contas

Não Informado

Resultado da prestação de contas

Aprovado

Valor total da remuneração da equipe de trabalho

Comissão de fiscalização do contrato:

ALNIE MARIA SAMPAIO CORDEIRO GIOVANNINI

Atualizado em :

05/03/2024


Identificação: TERMO ADITIVO DE FOMENTO Nº 019/2022 SMS

Informações Gerais

Cidade

Não Informado

Identificação do instrumento de parceria

TERMO ADITIVO DE FOMENTO Nº 019/2022 SMS

Órgão ou entidade Convenente

Secretaria Municipal de Saúde


Principais Termos

Termo assinado

Termos Aditivos

Plano de Trabalho


Descrição do objeto da parceria

Estimular o desenvolvimento global por meio de atendimentos terapêuticos especializados, promovendo a habilitação e reabilitação dos usuários com deficiência intelectual auditiva e múltipla.


Outras Informações

Data de publicação

27/12/2023

Data de assinatura do termo

27/12/2023

Data final da vigência

31/12/2024

Valor total do termo

367.455,48

Valor executado

Não Informado

Situação do Termo

Vigente

Prestação de contas da parceria

Não informado

Data prevista para a sua apresentação da prestação de contas

27/01/2024

Data da apresentação da prestação de contas

Não Informado

Prazo para a sua análise da prestação de contas

Não Informado

Data da análise da prestação de contas

Não Informado

Resultado da prestação de contas

Aprovado

Valor total da remuneração da equipe de trabalho

Comissão de fiscalização do contrato:

Não Informado

Atualizado em :

27/03/2024


Termos com o Estado
Número do contrato ou do Convênio: 877/2023

Informações Gerais

Estado

Rio de Janeiro

Número do contrato ou do convênio

877/2023

Órgão ou entidade Convenente

Fundação para Infância e Adolescência

Respectivo processo administrativo

310005/000616/2022


Principais Termos

Termo assinado

Termos Aditivos

Não informado

Plano de Trabalho


Descrição do objeto da parceria

Execução de Programas e Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade da Área de Atenção à Criança e ao Adolescente com Deficiências.


Outras Informações

Data de publicação

Não Informado

Data de assinatura do termo

20/03/2024

Data final da vigência

19/03/2027

Valor total do termo

R$ 1.800.000,00

Situação do Termo

Vigente

Data prevista para apresentação prestação de contas

19/05/2027

Data apresentação prestação de contas

Não Informado

Prazo análise prestação de contas

30 dias

Data prevista análise prestação de contas

19/06/2027

Data da análise da prestação de contas

Não Informado

Resultado da prestação de contas

Não Informado

Relatório de Execução Físico-Financeira

Demonstrativo Execução Receita/Despesa

Relação de pagamentos

Extrato bancário completo da conta específica

Relação de bens adquiridos

Não informado

Atualizado em :

Não Informado


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