CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Descrição do objeto da parceria

"CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente TERMO DE COLABORAÇÃO tem por objeto a promover a proteção integral ao público infantojuvenil (0 a 17 anos e 11 meses), envolvidos em alegações de violência intrafamiliar/doméstica - violência física, psicológica, sexual e por negligência - com a meta de atendimento de até 260 crianças e adolescentes e seus respectivos familiares, nos núcleos de Volta Redonda e de Nova Friburgo. PARÁGRAFO ÚNICO: O objeto deste TERMO DE COLABORAÇÃO está inserido no âmbito do Programa de Atenção às Crianças e aos Adolescentes Vítimas de Violência, visando a sua plena execução, em consonância com as diretrizes estabelecidas pela FIA/RJ através do Anexo I do Edital de Chamamento Público FIA/RJ nº 005/2021. "