Sistema Único de Assistência Social - SUAS

 

O Sistema Único de Assistência Social está organizado por proteção (Proteção Social Básica e Especial) e níveis de complexidade dos serviços (Média e Alta Complexidade, ambos da Proteção Social Especial) no que se refere aos serviços ofertados e ainda, por programas, projetos e benefícios disponibilizados à população, com foco nos riscos e  vulnerabilidades das famílias e pessoas.

 

A Proteção Social Básica (PSB) tem como objetivo a prevenção de situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de fragilidade decorrente da pobreza, ausência de renda, acesso precário ou nulo aos serviços públicos ou fragilização de vínculos afetivos (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras).

 

Quanto aos equipamentos públicos, a Proteção Social Básica é prestada pelos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS. O Centro de Referência de Assistência Social – CRAS é a principal unidade pública estatal responsável pela organização e oferta de serviços da proteção social básica do SUAS.

 

A Proteção Social Especial, de média complexidade, é prestada pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS; pelos Centros de Referência Especializado para População em Situação de RuaCentro POP; e pelas unidades de acolhimento para Pessoas com deficiência, idosas e suas famílias.

 

A Proteção Social Especial (PSE) de Média Complexidade oferta serviços destinados ao atendimento/acompanhamento às famílias e aos indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos como violência física ou psíquica; negligência, maus tratos e abandono; violência sexual (abuso e exploração); situação de rua; trabalho infantil; vítimas de tráfico de pessoas; dentre outras.

 

A Proteção Social Especial de Alta Complexidade organiza a oferta de Serviços de Acolhimento, por meio de diversos tipos de equipamentos e modalidades (famílias acolhedoras, repúblicas, residências inclusivas, casa de passagem, casa lar e abrigo institucional), destinados a famílias e indivíduos em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos, em função de fragilidades, rompimento ou inexistência de vínculos familiares ou comunitários. Também integra a alta complexidade o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.

 

Para saber mais, acesse a cartilha.

Realização

 
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